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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1754 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4347, de 04 de julho de 2024

“Dispõe sobre revogar o Decreto nº 4346, de 04.07.2024

Antonio Carlos Caregaro, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta

Art. 1º Fica revogado, na sua totalidade, o Decreto nº 4346, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 04 de julho de 2024.

Antonio Carlos Caregaro

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.