IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 325 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7.296, DE 20 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de R$ 20.000,00 da Câmara Municipal.”

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 58, V e 172, I, a) da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 2.620 de 12 de dezembro de 2.023, e

CONSIDERANDO, Ofício CMP/065/24, de 13 de junho de 2.024, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Gestão da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

02.001.001.01.031.0001.1.001

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

01

110.0000

20.000,00

Total....................................................................................................R$ 20.000,00

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

02.001.001.01.031.0001.2.001

3.3.90.30

Material de Consumo

01

110.0000

20.000,00

Total ..........................................................................................R$ 20.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte dias de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas


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