IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 325 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.296, DE 20 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de R$ 20.000,00 da Câmara Municipal.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 58, V e 172, I, a) da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 2.620 de 12 de dezembro de 2.023, e
CONSIDERANDO, Ofício CMP/065/24, de 13 de junho de 2.024, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Gestão da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
Funcional Programática | Natureza da Despesa | Descrição da Despesa | Fonte Recurso | Código Aplicação | Valor |
02.001.001.01.031.0001.1.001 | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 01 | 110.0000 | 20.000,00 |
Total....................................................................................................R$ 20.000,00
Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Funcional Programática | Natureza da Despesa | Descrição da Despesa | Fonte Recurso | Código Aplicação | Valor |
02.001.001.01.031.0001.2.001 | 3.3.90.30 | Material de Consumo | 01 | 110.0000 | 20.000,00 |
Total ..........................................................................................R$ 20.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte dias de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
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