IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1494 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Portaria nº 1.138, de 05 de julho de 2024.

“Dispõe sobre retorno de empregado ao serviço público.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 885/2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à Senhora Marina Baptista Narducci, ocupante do emprego de Enfermeiro I, o direito de retornar ao serviço público, a partir de 10 de julho de 2024, conforme disposto no artigo 71, da Lei nº 639, de 27 de janeiro de 1992.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 05 de julho de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 05 de julho de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe


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