IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 500 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão do Sindicância nº 01/2024, instaurado pela Portaria Municipal nº 11, de 05 de abril de 2024, e dá outras providências”
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO os termos da Portaria Municipal nº 11, 05 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o pedido expresso deduzido pelo Sr. Presidente da Comissão Sindicante nº 001/2024;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 4º, do artigo 58, da Lei Municipal nº 1552/2021,
R E S O L V E:
Artigo 1º. PRORROGAR POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância nº 001/2024, instaurada pela Portaria nº 11, de 05 de abril de 2024, ficando mantidas todas as determinações nela contidas.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
