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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1649 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.348/24 DE 01 DE JULHO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica ao servidor:

I- Carlos Roberto de Souza Lima: 03 (três) dias, a partir de 24/06/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 01 de julho de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.