IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1811A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.362, DE 05 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 1º, Inciso VII, letra “a”, combinado com o inciso II, letra “l” e inciso V da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº 7879/2024;
RESOLVE:
1. AUTORIZAR, a partir do dia 06 de julho de 2024, o afastamento do servidor ALCEU JÚNIOR LIMA, Médico Clínico Geral, portador do RG nº ***.083.931-* SSP/SP, para promoção de sua campanha eleitoral ao cargo eletivo de Vereador, nas eleições de 06 de outubro de 2024.
2. CONDICIONAR a apresentação da Ata da Convenção e do Registro da Candidatura até o 5º dia útil de sua inscrição junto à Justiça Eleitoral, onde conste a aprovação da candidatura, sendo que, no caso de rejeição, o servidor deve voltar imediatamente com prejuízo de sua remuneração no período que ficou afastado.
3. AFASTAR até 06 de outubro de 2024, no caso de aprovação da candidatura, devendo retornar aos trabalhos no dia 07 de outubro de 2024.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
