IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1415B | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


D E C R E T O Nº 6.871, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Nos termos da Lei 3.433/24, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 03 01 F.M.S.

859 10.301.0012.2017.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE 150.000,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 005 Emenda 2024.279.53826 Luiz C. Marcolino
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 150.000,00
Fontes de Recurso
02 00 150.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de junho de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete


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