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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 794 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 14.978, DE 05 de JULHO de 2024.

DESIGNA SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú e nos termos do anexo III, da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.732, de 05 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica a servidora DEBORA RENATA RAMOS AMICE, ocupante do cargo efetivo deAnalista de Gestão Pública, designada para exercer a Função Gratificada – FG-3, para Coordenação Operacional inerentes ao Departamento de Materiais e Patrimônio, nos termos do anexo III da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.732, de 05 de abril de 2024, exercendo para tanto atribuições além das previstas em seu cargo de origem.

Art. 2.º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 05 de julho de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 05 de julho de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.