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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1108 | Ano VI

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 059/2024

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei Municipal n.º 5.346, de 28 de março de 2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Sertãozinho e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 001, de 15 de janeiro de 2024, que nomeou o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente;

E com base no memorando 1Doc nº. 9.890/2024;

RESOLVE:

Art. 1.º - AFASTAR, a pedido, o Conselheiro Tutelar LAÉRCIO PEREIRA, a contar de 02 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024, para participação em atividade política.

Art. 2º - NOMEAR, a senhora CLÁUDIA SILVANA DOS REIS DE SOUZA, para compor o Conselho Tutelar, pelo período de 08 de julho de 2024 a 07 de outubro de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 05 de julho de 2024.

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.