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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 674 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 13.076/2024

De 05 de julho de 2024.

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO COM REMUNERAÇÃO A FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83, inciso III da Lei Orgânica,

RESOLVE

Art. 1º - Fica afastado a funcionária pública municipal Sra. Gislaine Gonçalves dos Santos Ostrowski, portadora do RG n° 49.XXX.XX8-4 SSP, CPF n° 37X.XXX.XXX-73, que exerce o cargo de Diretor de Educação Básica, para concorrer às eleições de 2024, pelo período de 03 (três) meses, a contar a partir do dia 06 de julho de 2024, nos termos do artigo 1° inciso 16 alínea “L” da Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, de acordo com o Processo Administrativo n° 2669./2024.

Art. 2º - Com a publicação da presente Portaria, fica o Departamento Pessoal, autorizado a expedir a respectiva certidão de desincompatibilização.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.