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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 10 de julho de 2024 | Edição nº 1904 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.983/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL II (CRECHE MUNICIPAL – ELAINE APARECIDA FIORENTIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1º. O Núcleo de Promoção Social II (Creche Municipal) de Pirangi, denominado “ELAINE APARECIDA FIORENTIN”, passa a denominar-se Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – ELAINE APARECIDA FIORENTIN, a ser desenvolvido no mesmo local.

Artigo 2°. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria, prevista no orçamento vigente.

Artigo 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.482/1998.

Município de Pirangi, 10 de julho de 2024.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

MARIA CELIA PIRONI ANDRADE

Diretora de Administração

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