IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1128 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 377/2024 03 DE JULHO DE 2024
ALTERA O DECRETO 320/2023, QUE DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA GRANADA/SP.
Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 027/97, alterada pela Lei nº 04/2021, que criou o Conselho Municipal de Educação;
Considerando que é permitida uma recondução, nos termos do §2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 027/97, alterada pela Lei Municipal nº 04/2021;
Considerando a necessidade de reconduzir os membros indicados para fazerem parte do Conselho Municipal de Educação;
Considerando o desligamento das representantes do poder executivo Iolanda Zevoli Luiz e Elisangela Sinibaldi, se faz necessário nova avaliação do Poder Executivo.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Ficam reconduzidos os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Granada – SP, nos termos do artigo 4º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 027/97, de 08/10/97, alterados pela Lei nº 004/2021, de 07/04/2021, conforme segue:
A) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
TITULAR – MAGDA APARECIDA FERNANDES DA SILVA
RG: 22.298.855-1
CPF: 080.847.338/77
SUPLENTE – ROSILDA MARTIN MARTINS DE OLIVEIRA
RG: 22.301.857
CPF: 189.119.748/70
B) REPRESENTANTE DOS PROFESSORES QUE ATUAM EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS:
TITULAR - MARIA CECÍLIA FREDERICO
RG: 20.274.555-7
CPF: ***983858**
SUPLENTE - SANDRA REGINA DELPRETO DE OLIVEIRA
RG: 14.567.587-7
CPF: 088.630.078-98
C) REPRESENTANTE DOS PROFESSORES QUE ATUAM EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL – ESCOLAS MUNICIPAIS:
TITULAR - CLAUDIA VALÉRIA RAPHAEL DE OLIVEIRA
RG: 17.623.012
CPF: ***852878**
SUPLENTE - CRISTIANE MARIA FIGUEIREDO DE LIMA
RG: 26.888.183-2
CPF: ***740628**
D) REPRESENTES DA COMUNIDADE EM GERAL:
TITULAR – ELISÂNGELA INÁCIO DOS SANTOS
RG: 30.744.767-4
CPF: ***280318**
SUPLENTE – ÉRICA CRISTINA NUNES ZEVOLI MAGNANI
RG: 23.851.261-7
CPF: ***774798**
E) REPRESENTANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO:
TITULAR – FERNANDA FARIAS LISBOA FERREIRA
RG: 55.241.156-5
CPF: ***530708**
SUPLENTE – JOISIANE NANCI MIATELLO ROSA
RG: 43.377.774-6
CPF: ***018998**
F) REPRESENTANTES DAS APMS (ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES):
TITULAR – JÚLIA SANTANA DE MELO CABRAL
RG: 35.431.327-7
CPF: ***251188**
SUPLENTE - ISABELE MARTIM PANICHE
RG: 48.415.716-4
CPF: ***932188**
G) REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PARTICULARES:
TITULAR – MARIA LUIZA ARROYO ESCRIVANO
RG: 5.616.352
CPF: ***830408**
SUPLENTE – NILMA NASCIMENTO DE SOUZA
RG: 14.173.426
CPF: ***556818**
H) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO – SEDIADAS NO MUNICÍPIO:
TITULAR - FELIPE HENRIQUE VIANA DA SILVA
RG: 56.875.448-7
CPF: ***031678**
SUPLENTE –OSCAR MARQUES FILHO
RG: 22.301.350
CPF: ***396208**
I) REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
TITULAR: ROSELI ESTEVES SERRANO
RG: 17.623.017-8
CPF: ***144208**
SUPLENTE: TSCHERMACK MOTTA FREDERICO
RG: 25.083.217-3
CPF: 250.917.318.-90
ARTIGO 2º - A função dos Conselheiros é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
ARTIGO 3º - O Conselho Municipal de Educação escolherá entre seus membros por maioria simples de votos, o seu Presidente, Vice-Presidente, um 1º e um 2º Secretário, com mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.
ARTIGO 4º - Compete ao Conselho Municipal de Educação exercer as atribuições constantes do Artigo 10, incisos de I a XVII, da Lei nº 027/97.
ARTIGO 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Nova Granada - SP, 03 de julho de 2024.
Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
