Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1128 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 00107/2024 10/07/2024

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DO FUNCIONARIO, PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, DE PROVIMENTO “EM COMISSÃO”, NOS TERMOS DO ART. 37, II ‘IN FIN’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, Sr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços para o bom andamento da administração;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica admitido nos termos do artigo 37, II, parte final, da Constituição Federal de 1988, para exercer o cargo de provimento em “Comissão”, do Quadro de Pessoal Civil desta Prefeitura Municipal, por tempo indeterminado, a partir de 10/07/2024, a saber:

NOME	RG.	CARGO	REF. SALARIAL
Eugonez Pereira Braz	**.666.031- SSP/SP	Chefe do Departamento Municipal de Trânsito	“38”

§1º – Fica declarado que o exercício do cargo pelo ora admitido, é de livre nomeação e exoneração, e será exercido livremente em todos os dias da semana, de acordo com a necessidade e peculiaridades do serviço.

ARTIGO 2º - Fica a responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizada a proceder às anotações de estilo no prontuário do servidor municipal.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Prefeitura Municipal de Nova Granada - SP, 10 de Julho de 2024.

RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.