Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 11 de julho de 2024 | Edição nº 1590 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.938, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.411,55 (seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0149 - Funcional: 12.361.0112-2.014

3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...............R$ 11.000,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0247 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...............R$ 2.321,90

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0264 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...............R$ 269,67

Ficha: 0281 - Funcional: 10.302.0075-2.032

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...............R$ 2.420,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0446 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...............R$ 1.043,50

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0459 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...............R$ 1.700,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0554 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...............R$ 99.971,32

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0588 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA...................................................R$ 331.912,48

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0655 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 77.875,00

Ficha: 0658 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.000,00

Ficha: 0660 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 106.496,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0956 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....................R$ 25.000,00

Ficha: 0957 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 11.259,45

Ficha: 0970 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 540,00

Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SIST.INT. LICENC.E AO EMPREENDEDOR

Ficha: 0980 - Funcional: 23.691.0007-2.917

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 1.602,23

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 675.411,55

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0148 - Funcional: 12.361.0112-2.014

3.1.90.16.00 - 02 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 11.000,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0246 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.321,90

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0263 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 269,67

Ficha: 0278 - Funcional: 10.302.0075-2.032

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.420,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0440 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.043,50

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0455 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 50,00

Ficha: 0456 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 500,00

Ficha: 0458 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 50,00

Ficha: 0461 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 1.100,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0550 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 99.971,32

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0586 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0587 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....................R$ 300,00

Ficha: 0589 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 321.612,48

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0651 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 184.371,00

Ficha: 0655 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.000,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0951 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 36.259,45

Ficha: 0968 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.32.00 - 01 – MAT., BEM OU SERV.PARA DISTRIB. GRATUITA................R$ 450,00

Ficha: 0969 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....................R$ 90,00

Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SIST.INT. LICENC.E AO EMPREENDEDOR

Ficha: 0978 - Funcional: 23.691.0007-2.917

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.152,23

Ficha: 0979 - Funcional: 23.691.0007-2.917

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....................R$ 450,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 675.411,55

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 24 de junho de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de junho de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.