Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 11 de julho de 2024 | Edição nº 752 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.328, DE 10 DE JULHO DE 2024.

Exonera servidor que especifica.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que acrescentou o § 14, ao artigo 37 da Constituição Federal, prevendo o rompimento do vínculo de emprego do servidor público que se aposentar utilizando o tempo de contribuição decorrente da relação empregatícia com o Município;

CONSIDERANDO a Decisão administrativa prolatada nos autos do Processo nº 6551/2024 e fundamentação nela contida,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica o servidor AMADEU BRANCAGLIONE, Matrícula nº 1655, ocupante do emprego público efetivo de Agente do Executivo V – Especialidade: Direção Veicular I, admitido através da Portaria nº 1.783, de 1º de fevereiro de 2000, exonerado de seu emprego, a partir de 11 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,

10 de julho de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.