IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 11 de julho de 2024 | Edição nº 1041 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23.487 / 2024 de 10 de julho de 2024
“Torna sem efeito nomeações de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 02/2022, homologado no Diário Oficial no dia 25/07/2023 e Edital de Classificação do Concurso Público nº 01/2023, homologado no Diário Oficial no dia 09/12/2023, considerando os termos do Memorando nº 32.937 de 28/06/2024, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal e memorando nº 31.641 de 20/06/2024 expedido pelo Serviço de Gestão de Recursos Humanos - SME.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20 §único, da Lei 3774/92, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
“ FONOAUDIOLOGO”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | GRAZIELLA SIMEÃO MUNHOZ | 46.234.359 | 1° | 23.418/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“PSICÓLOGO”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | GRAZIELLE VIANA ALMEIDA | 37.851.410-6 | 32° | 23.418/2024 |
Art. 2º - Tornar sem efeito, a nomeação da candidata abaixo relacionada, em virtude de ter desistido expressamente do ingresso no serviço público, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“ AGENTE ESCOLAR”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | THAINARA PEREIRA DA SILVA | 58.557.314-1 | 185° | 23.443/2024 |
Art. 3º - Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.768, de 26 de março de 2024, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
“FONOAUDIOLOGO” - PADRÃO “15” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | LARISSA FERNANDA DOS PASSOS PARIS | 39082623 | 2º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
“PSICÓLOGO” - PADRÃO “15” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | OTAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA | 56423418 | 34º |
Art. 4° - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 10 de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
