IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1757 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4352, de 10 de julho de 2024
Autorização: Lei nº 2969, de 05.07.2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.04.01 |
181 |
4.4.90.51.00 |
01 |
10.301.0010.2033.0000 |
Obras e Instalações |
R$ 200.000,00 |
02.04.01 |
183 |
4.4.90.52.00 |
01 |
10.301.0010.2033.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 150.000,00 |
Total R$ 350.000,00 | ||||||
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 2º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.04.01 |
185 |
3.3.50.39.53 |
01 |
10.301.0010.2034.0000 |
Serviços Médicos Hospitalares |
R$ 200.000,00 |
02.04.01 |
196 |
3.3.50.39.51 |
01 |
10.302.0010.2038.0000 |
Serviços Médicos Hospitalares |
R$ 150.000,00 |
Total R$ 350.000,00 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 10 de julho de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
