IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1757 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 4351, de 10 de julho de 2024

Autorização: Lei nº 2967, de 05.07.2024

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 948.310,09 (novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e dez reais e nove centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.03.01

130

3.3.90.39.00

01

12.361.0009.2021.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 450,000,00

02.04.01

178

3.3.90.39.00

01

10.301.0010.2033.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 114.880,07

02.06.01

272

3.3.90.39.00

01

13.392.0012.2051.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 26.158,56

02.05.01

214

3.3.90.39.00

01

08.244.0011.2041.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 38.438,27

02.03.03

160

3.3.90.39.00

05

12.361.0009.2021.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 318.833,19

Total R$ 948.310,09

Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 2º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.02.02

041

3.3.90.39.00

01

04.123.0007.2009.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 80.000,00

02.02.03

049

3.3.90.36.00

01

04.122.0008.2010.0000

Outros Serviços Terceiros - PF

R$ 14.922,98

02.02.03

050

3.3.90.39.00

01

04.122.0008.2010.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 30.000,00

02.02.03

055

3.3.90.30.00

01

04.122.0008.2011.0000

Material de Consumo

R$ 10.000,00

02.02.03

068

4.4.90.51.00

01

15.451.0008.2013.0000

Obras e Instalações

R$ 50.299,34

02.02.04

074

3.3.90.39.00

01

15.452.0008.2014.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 100.000,00

02.02.06

096

3.3.90.30.00

01

17.512.0008.2017.0000

Material de Consumo

R$ 72.000,00

02.02.07

103

3.3.90.30.00

01

26.782.0008.2019.0000

Material de Consumo

R$ 150.000,00

02.02.07

106

3.3.90.39.00

01

26.782.0008.2019.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 106.767,77

02.03.07

167

3.3.90.30.00

01

12.368.0009.2066.0000

Material de Consumo

R$ 150.000,00

02.03.07

168

3.3.90.39.00

01

12.368.0009.2066.0000

Outros Serviços Terceiros – PJ

R$ 40.000,00

02.03.08

172

4.4.90.52.00

01

12.306.0009.2032.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 1.000,00

02.05.01

213

3.3.90.36.00

01

08.244.0011.2041.0000

Outros Serviços Terceiros - PF

R$ 27.309,00

02.05.01

242

3.3.90.30.00

01

08.244.0011.2060.0000

Material de Consumo

R$ 30.000,00

02.05.01

251

3.3.90.39.00

05

08.244.0011.2061.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 2.000,00

02.05.04

262

3.3.90.30.00

01

08.244.0011.2050.0000

Material de Consumo

R$ 10.000,00

02.05.04

266

4.4.90.52.00

01

08.244.0011.2050.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 10.000,00

02.02.02

056

3.3.90.39.00

01

04.122.0008.2011.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 4.800,00

02.02.04

072

3.3.90.30.00

01

15.452.0008.2014.0000

Material de Consumo

R$ 40.000,00

02.02.06

100

4.4.90.52.00

01

17.512.0008.2017.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 19.211,00

Total R$ 948.310,09

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 10 de julho de 2024.

ANTONIO CARLOS CAREGARO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.