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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 11 de julho de 2024 | Edição nº 1076 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Guaimbê, 10 de julho de 2.024.

PORTARIA Nº.3.278/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve.

Art. 1º Nomear os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, abaixo relacionados:

Bruno Alexandre de Lima - CPF: ***.***.***-** - Coordenador

Jose Carlos Barbosa de Souza - CPF: ***.***.***-** - Membro

Irineu de Oliveira Rapuzeiro - CPF: ***.***.***-** - Membro

Paulo Sérgio Fortunato - CPF: ***.***.***-** - Membro

Fabio Saunitti - CPF: ***.***.***-** – Membro

Art. 2º. Os servidores convocados para colaborar nas ações emergenciais da COMPDEC farão jus à remuneração pelas horas trabalhadas, quando referidas ações ocorrerem fora do horário normal de trabalho, podendo optar pelo pagamento em horas extras ou banco de horas, desde que previamente acordado com a administração municipal.

Parágrafo único: Quando as ações ocorrerem dentro do horário normal de trabalho, fica vedada qualquer remuneração aos servidores envolvidos.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria Municipal nº.3.180/2023, de 05 de outubro de 2023.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaimbê-SP, 10 de julho de 2024.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita Municipal

Digitada e registrada no competente livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.