IMPRENSA OFICIAL - PEDRA BELA
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1368 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N° 920/2024
DE 11 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”
ÁLVARO JESIEL DE LIMA, Prefeito Municipal de Pedra Bela, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pedra Bela, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada as Estradas Municipais:
a) “Estradas dos Pinheiros a “Estrada Municipal PDB 342” com trecho contendo as seguintes coordenadas (início Igreja Santa Cruza – divisa com Vargem): 3745,66 m ou 3,74566Km.
b) “Estrada duas Pontes” a “Estrada Municipal PDB 362” com trecho contendo as seguintes coordenadas (início na Estrada Municipal PDB 342 – Estrada Municipal PDB 361): 873,3737 m
c) “Estrada duas Pontes” a “Estrada Municipal PDB 361” com trecho contendo as seguintes coordenadas (início na Estrada Municipal PDB 362 – Estrada Municipal PDB 342): 612,9461 m
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação próprias do orçamento vigente.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedra Bela, 11 de julho de 2024.
ÁLVARO JESIEL DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Nota; Publicado no quadro de atos oficiais na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
