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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1418 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 37.979, DE 03 DE JULHO DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

I - DESIGNAR, a partir de 03/07/2024, ANA ANGÉLICA DIAS DE FARIAS, lotada no cargo de “ASSISTENTE SOCIAL”, para responder interinamente pelas funções de “OUVIDOR MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS”;

II – CONCEDER, gratificação pelo exercício da função de confiança, correspondente a 20% a mais sobre o vencimento base, conforme art. 3º, da LC nº 360/2020;

III – CONFORME, Resolução CFESS nº 383/99, art.1º - Caracterizar o assistente social como profissional de saúde.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 03 de julho de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.