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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 11 de julho de 2024 | Edição nº 1496 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.141, de 10 de julho de 2024.

“Dispõe sobre contratação de Visitador do Programa Criança Feliz.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 684/2024 e os dispositivos do inciso VI, do artigo 2º, da Lei nº 1.116, de 15/09/2005;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Senhora Isabela Marim Moraes, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 49.024.256-X e do CPF nº ***546288**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 40 horas/aulas semanais, o emprego de Visitador do Programa Criança Feliz com Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 10 de julho de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 10 de julho de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.