IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 935 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.494, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.465.741,81 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.92.00 (024) – Despesas de Exercícios Anteriores................................... R$ 40.741,81
04.122.1102.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.30.00 (029) – Material de Consumo....................................................... R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor de Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 (056) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 15.000,00
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré Escola
3.3.90.39.00 (094) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 35.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.045 – Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
3.3.90.39.00 (210) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 100.000,00
17.512.1117.2.046 – Manutenção do setor de coleta de lixo
3.3.90.39.00 (217) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 200.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.36.00 (286) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................. R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA
13.392.1125.1.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (336) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 50.000,00
TOTAL.....................................................R$ 465.741,81
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
- Superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior.R$ 140.741,81
SUB TOTAL.......................................................R$140.741,81
- Anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.11.00 (013) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............. R$ 35.000,00
3.3.70.41.00 (017) – Contribuições ................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.40.00 (021) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica............................................................................................................... R$ 40.000,00
23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo
3.3.90.30.00 (041) – Material de Consumo........................................................ R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.39.00 (206) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 100.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (223) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 15.000,00
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.1.90.13.00 (225) – Obrigações Patronais........................................................ R$ 70.000,00
3.3.90.32.00 (228) – Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita...................... R$ 50.000,00
SUB TOTAL........................................................ R$ 325.000,00
TOTAL................................................................. R$ 465.741,81
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023, na importância de R$.35.437,07 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sete centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.365.1113.2.033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (133) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................... R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.121 – FNAS – Benefício Eventual
3.3.90.39.00 (362) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................ R$ 15.437,07
TOTAL................................................................R$ 35.437,07
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de excesso de:
a) arrecadação da seguinte rubrica da receita 17.29.51.0.1.02 – Transf. Recursos – Benefício Eventual (código de aplicação 02.500.17)..........................................................R$ 15.437,07
SUB TOTAL.......................................................R$ 15.437,07
b) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.361.1114.2.036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 30%
3.3.90.39.00 (144) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 20.000,00
SUB TOTAL.......................................................R$ 20.000,00
TOTAL................................................................R$ 35.437,07
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 28 DE JUNHO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
