IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1042 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.488 – DE 11 DE JULHO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.517.615,80 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, seiscentos e quinze reais e oitenta centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.517.615,80 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, seiscentos e quinze reais e oitenta centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 59 - 02.04.01 04 121 0006 2.007 01 3.3.90.40.01
02.04.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0006 - ADMINISTRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
2.007 - Atividades de Participação Cidadã
01 - Tesouro
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ R$ 205,00
Dotação: 71 - 02.04.01 08 244 0045 2.149 01 3.3.90.39.01
02.04.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0045 - AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
2.149 - Beleza Solidária
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.211,00
Total da Unidade R$ 7.416,00
Dotação: 220 - 02.07.04 28 846 0000 0.003 01 3.3.90.91.13
02.07.04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
0000 - Encargos Especiais
0.003 - Precatórios
01 - Tesouro
3.3.90.91.13 - Sentenças Judiciais Precatórios - RPV R$ 274.400,00
Total da Unidade R$ 274.400,00
Dotação: 598 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.39.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Política de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.000,00
Dotação: 602 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.40.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Política de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 24.300,00
Total da Unidade R$ 119.300,00
Dotação: 629 - 02.16.01 04 122 0026 2.162 01 3.3.90.30.01
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
04 - Administração
122 - Administração Geral
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.162 - Manutenção do Tiro de Guerra
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 35.000,00
Total da Unidade R$ 35.000,00
Dotação: 724 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 141.000,00
Total da Unidade R$ 141.000,00
Dotação: 807 - 02.19.02 08 244 0038 2.075 01 3.3.90.39.01
02.19.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0038 - GESTÃO
2.075 - Atividades de Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 108.000,00
Dotação: 909 - 02.19.03 08 244 0030 2.085 05 3.3.90.14.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.085 - Gestão do Cadastro Único
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 12.000,00
Dotação: 968 - 02.19.03 08 241 0030 2.089 01 3.3.90.39.44
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.089 - Centro de Convivência do Idoso - CCI - RPB
01 - Tesouro
3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Serviços de Água e Esgoto R$ 9.582,80
Dotação: 1155 - 02.19.04 08 244 0032 2.102 01 3.3.90.39.01
02.19.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0032 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO SOCIAL
2.102 - Ações Sociais - FSS
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 149.582,80
Dotação: 1185 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.39.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Dotação: 1211 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 05 3.3.90.14.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 100.000,00
Dotação: 1220 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 01 3.3.90.39.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Dotação: 1222 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 05 3.3.90.39.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 360.917,00
Dotação: 1222 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 05 3.3.90.39.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Dotação: 1337 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 01 3.3.90.39.44
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
01 - Tesouro
3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Serviços de Água e Esgoto R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 790.917,00
Total da Suplementação R$ 1.517.615,80
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 74 - 02.04.01 1 541 0046 2.150 01 3.3.90.39.01
02.04.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
0046 - CONCIENTIZAÇÃO POPULAR
2.150 - Reciclando o Óleo de Cozinha
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.416,00
Total da Unidade R$ 7.416,00
Dotação: 240 - 02.07.04 04 122 0010 2.024 01 3.3.90.36.01
02.07.04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0010 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.024 - Encargos Gerais
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00
Dotação: 248 - 02.07.04 04 122 0010 2.024 01 3.3.90.40.02
02.07.04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0010 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.024 - Encargos Gerais
01 - Tesouro
3.3.90.40.02 - Serv. de Tecnol. Informação e Comunic.- sistema Câmara Municipal R$ 174.400,00
Total da Unidade R$ 274.400,00
Dotação: 589 - 02.15.01 15 451 0025 1.046 01 4.4.90.51.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
1.046 - Construção de um novo Terminal Rodoviário Urbano
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 119.300,00
Total da Unidade R$ 119.300,00
Dotação: 619 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 3.3.90.30.01
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.062 - Administração da Segurança Pública
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 35.000,00
Total da Unidade R$ 35.000,00
Dotação: 755 - 02.18.01 27 812 0028 2.072 01 3.3.90.14.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.072 - Jogos Abertos do Interior
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 20.000,00
Dotação: 756 - 02.18.01 27 812 0028 2.072 01 3.3.90.30.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.072 - Jogos Abertos do Interior
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 20.000,00
Dotação: 757 - 02.18.01 27 812 0028 2.072 01 3.3.90.33.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.072 - Jogos Abertos do Interior
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 16.000,00
Dotação: 758 - 02.18.01 27 812 0028 2.072 01 3.3.90.36.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.072 - Jogos Abertos do Interior
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
Dotação: 759 - 02.18.01 27 812 0028 2.072 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.072 - Jogos Abertos do Interior
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Total da Unidade R$ 141.000,00
Dotação: 904 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 05 4.4.90.52.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.084 - Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
Dotação: 915 - 02.19.03 08 244 0030 2.085 01 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.085 - Gestão do Cadastro Único
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.900,00
Dotação: 1109 - 02.19.03 08 241 0031 2.173 01 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.173 - Programa Longa Vida - RPE
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 55.100,00
Total da Unidade R$ 140.000,00
Dotação: 1252 - 02.20.04 10 305 0033 2.112 01 3.3.90.32.01
02.20.04 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.112 - Fortalecimento das Ações DST/AIDS e Hepatites Virais
01 - Tesouro
3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
Dotação: 1339 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 05 3.3.90.40.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 610.917,00
Dotação: 1340 - 02.20.06 10 302 0033 2.116 01 3.1.90.11.01
02.20.06 - DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.116 - Atenção em Urgência e Emergência
01 - Tesouro
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.582,80
Dotação: 1356 - 02.20.06 10 302 0033 2.116 01 3.3.90.40.01
02.20.06 - DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.116 - Atenção em Urgência e Emergência
01 - Tesouro
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 160.000,00
Total da Unidade R$ 800.499,80
Total da Anulação R$ 1.517.615,80
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 11 de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
