IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1628 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.097, DE 12 DE JULHO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.290, de 12 de julho de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do município de Marau para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
10.305.0117.2055.0000 – PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGIA E AMBIENTAL EM SAÚDE
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Fonte de recursos: 0621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
04.122.0133.1044.0000 – CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Fonte de recursos: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
12.122.0133.1044.0000 – CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Fonte de recursos: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
22.661.0122.2067.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
3.3.50.41 – Contribuições R$ 150.000,00
Fonte de recursos: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito especial aberto no artigo anterior serão cobertos pela anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme a seguinte discriminação:
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
04.122.0002.2007.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13 – Obrigações Patronais R$ 153.000,00
Fonte de recursos: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
23.695.0123.2068.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO
3.3.50.41 – Contribuições R$ 60.000,00
Fonte de recursos: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
22.661.0122.2066.0000 – APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)
3.3.50.41 – Contribuições R$ 37.000,00
Fonte de recursos: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Excesso de Arrecadação
Fonte de Recursos
0621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 5.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos doze dias no mês de julho do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
