IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 2165A | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ficam notificados, por este Edital, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais com sede neste Município de Votuporanga, nos termos do Artigo 2º da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1.997, que esta Prefeitura Municipal recebeu a importância de:
| Ministério da Saúde FNS – Vigilância em Saúde – Transferência Aos Entes Federativos Para o Pagamento Dos Vencimentos Dos Agentes De Combate Às Endemias – 07/12 em 2024 | R$ 8.472,00 |
| Ministério da Saúde – FNS – Atenção De Média E Alta Complexidade Ambulatorial E Hospitalar – SAMU 192 – 07/12 em 2024 | R$ 188.063,20 |
| Ministério da Saúde FNS - Vigilância em Saúde - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais - 07/12 em 2024. | R$ 10.772,77 |
| Ministério da Saúde FNS – Vigilância em Saúde – Transferência Aos Entes Federativos Para o Pagamento Dos Vencimentos Dos Agentes De Combate Às Endemias – 07/12 em 2024 | R$ 160.968,00 |
| Ministério da Saúde FNS – Vigilância em Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas - 07/12 em 2024 | R$ 15.219,85 |
| Fundo Nacional de Assistência Social - Emenda Parlamentar nº 202437300006 – Miguel Lombardi - Programação SIGTV nº 355710520240001 Custeio – Lar São Vicente de Paulo - Parcela Única | R$ 100.000,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo – Parcela 05/2024 | R$ 19.200,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – SCFV – 05/2024. | R$ 16.680,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – FNAS – Piso de Alta Complexidade – API - Parcela 05/2024 | R$ 2.720,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – FNAS – Bloco de Proteção Social Especial – PAEFI – Parcela 05/2024 | R$ 8.240,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – FNAS – Piso de Média Complexidade - PFMC (MSE) - Parcela 05/2024 | R$ 3.520,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – Piso de Alta Complexidade – Criança e Adolescente - Parcela 05/2024 | R$ 8.000,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade – PPD – Parcela 05/2024 | R$ 2.160,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – FNAS – Programa Criança Feliz no SUAS – Parcela 04/2024 | R$ 11.724,00 |
| Ministério da Saúde FNS – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC – Parcela 7/12 em 2024. | R$ 468.971,61 |
| RPM - Royalties Petróleo ANP Lei 7990/1989 | R$ 455,71 |
| Ministério da Educação – FUNDEB | R$ 1.179.265,99 |
| Ministério da Saúde FNS – Atenção Primária - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL – ÚNICA em 2024 | R$ 81.466,00 |
| Ministério da Saúde FNS – Atenção Primária – INCENTIVO COMPESATÓRIO DE TRANSIÇÃO – Parcela 07/12 em 2024 | R$ 156.919,72 |
| Ministério da Saúde FNS – Atenção Primária – Agentes Comunitários De Saúde – Parcela 07/12 em 2024 | R$ 285.224,00 |
| Ministério da Saúde FNS – Atenção Primária - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL – 07/12 em 2024 | R$ 90.216,00 |
| Ministério da Saúde FNS – Atenção Primária – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS- COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL – Parcela 07/12 em 2024 | R$ 47.914,36 |
| Ministério da Saúde FNS – Atenção Primária - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL – 07/12 em 2024 | R$ 23.923,56 |
| Ministério da Saúde FNS – Atenção Primária – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA/EAP- Parcela 07/12 em 2024 | R$ 762.600,00 |
| Ministério da Saúde – FNS – Assistência Farmacêutica – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – 07/12 em 2024. | R$ 30.333,83 |
| Ministério da Educação – PNAE – Alimentação Escolar Federal - Creche - Parcela 06/2024 | R$ 61.266,40 |
| Ministério da Educação – PNAE – Alimentação Escolar Federal - AEE - Parcela 06/2024 | R$ 2.448,00 |
| Ministério da Educação – PNAE – Alimentação Escolar Federal - EJA - Parcela 06/2024 | R$ 65,60 |
| Fundo de Participação dos Municípios – FPM – Referente Cota 1% de JULHO/2024 | R$ 3.271.151,04 |
| Fundo de Participação dos Municípios – FPM – Referente 01ª Parcela de Julho/2024 | R$ 1.760.619,36 |
| Instituto Nacional Agrária–ITR –Imposto Territorial Rural | R$ 109,50 |
| CIDE – Contribuição Intervenção Domínio Econômico | R$ 22.008,70 |
| Ministério da Educação – FUNDEB | R$ 170.117,06 |
| Ministério da Educação – PNAE – Alimentação Escolar Federal - Ensino Fundamental - Parcela 06/2024 | R$ 162.242,40 |
| Ministério da Educação – PNAE – Alimentação Escolar Federal - Pré-Escola - Parcela 06/2024 | R$ 48.434,20 |
| Ministério da Educação – PNAE – Alimentação Escolar Federal - Ensino Médio - Parcela 06/2024 | R$ 41.682,80 |
Votuporanga, 12 de julho de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
