IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de julho de 2024 | Edição nº 1727 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.189, DE 12 DE JULHO DE 2024
Fixa os preços a serem praticados em serviços de estacionamento interno e externo, autorizados pelo Município e regulamentados pelo Decreto n.º 9.187, de 11 de julho 2024, no período de 03 a 11 de agosto de 2024, durante o 60º Festival de Folclore de Olímpia e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a concessão de Alvará para funcionamento de estacionamentos em áreas particulares nas imediações do Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas “Professor José Sant’Anna” foi regulamentado pelo Decreto n.º 9.187, de 11 de julho 2024,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituído os valores mínimos das diárias a serem cobradas pelos serviços de estacionamentos interno e externo, durante a realização do 60º Festival de Folclore de Olímpia, serão praticados conforme a tabela abaixo, sob pena de cassação do Alvará concedido, nos termos do Decreto n.º 9.187, de 11 de julho de 2024, a saber:
I – Caminhão e Ônibus:
R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia.
II – Automóveis e Caminhonetes:
R$ 20,00 (vinte reais) por dia.
III – Motocicletas:
R$ 10,00 (dez reais) por dia.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 12 de julho de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de julho de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
