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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 15 de julho de 2024 | Edição nº 1592 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.950, DE 03 DE JULHO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.893, de 27/06/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0731 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 197.000,00

Ficha: 0741 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 260.000,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 457.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0761 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.30.00 - 01 – 510.000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 47.000,00

Ficha: 0766 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.39.00 - 01 - 510.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 55.000,00

Ficha: 0775 - Funcional: 08.244.0081-2.490

3.3.90.32.00 - 01 - 510.000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 78.000,00

Ficha: 0783 - Funcional: 08.244.0081-2.492

3.3.90.30.00 - 01 - 510.000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 47.000,00

Ficha: 0786 - Funcional: 08.244.0081-2.492

Ficha: 0791 - Funcional: 08.244.0081-2.492

3.3.90.39.00 - 01 - 510.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 82.000,00

Ficha: 0797 - Funcional: 08.244.0081-2.781

3.3.90.30.00 - 01 - 510.000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 50.500,00

Ficha: 0801 - Funcional: 08.244.0081-2.781

3.3.90.39.00 - 01 - 510.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 79.500,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 457.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 03 de julho de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 03 de julho de 2024.

Viviene Barros da Costa Pereira

Secretária de Administração/Interina

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.