IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1021B | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 0109, DE 05 DE JULHO DE 2024.
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº. 3.395/2023, e legislação correlata, e conforme expediente da Secretaria Municipal de Administração (Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos), e tendo em vista solicitação de desincompatibilização legal apresentada por empregado pública municipal;
RESOLVE
Artigo 1º - REVOGA-SE a Designação do empregado público municipal Sr. JEFFERSON EDUARDO DE PAULA, portador da Cédula de Identidade – RG nº ***.335.074-* e do CPF/MF sob nº ***865318**, das funções de CHEFE DE SETOR, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Turismo, a contar de 05/07/2024, conforme Anexo II da Lei Municipal nº 3395/2023.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 244/2023.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 05 de Julho de 2024, 134º Ano de Fundação e 79º de Emancipação Política do Município.
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Cinco Dias do Mês de Julho do Ano Dois Mil e Vinte e Quatro.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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