IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1832 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.763, DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 5º, inciso III da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.090.000,27 (dez milhões, noventa mil reais e vinte e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.05 - GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | |
| 1013 - 01.05.08.244.0027.2.008.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.326,19 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 232 - 07.01.12.361.0019.2.069.339036.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.591,43 |
| 232 - 07.01.12.361.0019.2.069.339036.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 89.950,08 |
| 234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| 238 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.01.2200000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 403.206,75 |
| 238 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.01.2200000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 17.754,61 |
| 251 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.02.2000001. - MATERIAL DE CONSUMO | 227.000,00 |
| 251 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.02.2000001. - MATERIAL DE CONSUMO | 261.600,00 |
| 251 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.02.2000001. - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| 265 - 07.01.12.365.0020.2.084.319011.01.2130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 21.578,96 |
| 274 - 07.01.12.365.0020.2.084.319113.01.2130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 1.050,13 |
| 298 - 07.01.12.365.0020.2.086.339036.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 39.826,22 |
| 305 - 07.01.12.365.0020.2.088.339039.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 400.000,00 |
| 309 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 56.000,00 |
| 311 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.05.2830000. - MATERIAL DE CONSUMO | 55.000,00 |
| 311 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.05.2830000. - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| 311 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.05.2830000. - MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 312 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 373.148,15 |
| 312 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 31.851,85 |
| 312 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 325 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 72.547,00 |
| 325 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.719,08 |
| 327 - 07.01.12.368.0007.2.085.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 106.279,55 |
| 327 - 07.01.12.368.0007.2.085.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 203,00 |
| 894 - 07.01.12.306.0024.2.079.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.200,00 |
| 1034 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.05.2820000. - MATERIAL DE CONSUMO | 800.000,00 |
| 1034 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.05.2820000. - MATERIAL DE CONSUMO | 275.581,11 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 375 - 09.01.10.122.0008.2.033.339030.01.3100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 756,11 |
| 375 - 09.01.10.122.0008.2.033.339030.01.3100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 59.788,64 |
| 375 - 09.01.10.122.0008.2.033.339030.01.3100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.505,68 |
| 376 - 09.01.10.122.0008.2.033.339036.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 800,00 |
| 376 - 09.01.10.122.0008.2.033.339036.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 109.120,27 |
| 376 - 09.01.10.122.0008.2.033.339036.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.580,71 |
| 377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 378 - 09.01.10.122.0008.2.033.339040.01.3100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 5.232,00 |
| 411 - 09.01.10.301.0008.2.057.339049.01.3010000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 68.417,32 |
| 429 - 09.01.10.302.0008.2.049.339030.01.3020000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.895,95 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.407,00 |
| 433 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.05.3020004. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 37.857,35 |
| 960 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.02.8010003. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100.000,00 |
| 961 - 09.01.10.301.0008.2.057.339030.02.8010004. - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 1002 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.05.3130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 150.336,00 |
| 1002 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.05.3130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 58.000,00 |
| 1135 - 09.01.10.302.0008.2.067.449052.95.8000015. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8.000,00 |
| 1164 - 09.01.10.301.0008.2.057.339032.95.8000301. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 24.375,00 |
| 1171 - 09.01.10.302.0008.2.049.339036.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.508,11 |
| 1299 - 09.01.10.301.0008.2.057.339039.02.3010025. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 192.990,00 |
| 1312 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.02.8010001. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000.000,00 |
| 1316 - 09.01.10.301.0008.2.058.449052.95.3010024. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 102.504,00 |
| 1316 - 09.01.10.301.0008.2.058.449052.95.3010024. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 23.130,94 |
| 1318 - 09.01.10.302.0008.2.058.339030.01.3020000. - MATERIAL DE CONSUMO | 234.504,11 |
| 1318 - 09.01.10.302.0008.2.058.339030.01.3020000. - MATERIAL DE CONSUMO | 61,20 |
| 1319 - 09.01.10.305.0008.2.062.339030.01.3120001. - MATERIAL DE CONSUMO | 19.186,67 |
| 1320 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.02.8010002. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.824.040,00 |
| 1321 - 09.01.10.303.0008.2.064.449052.02.8010002. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 75.960,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 812 - 11.02.08.122.0029.2.120.339036.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 18.916,20 |
| 812 - 11.02.08.122.0029.2.120.339036.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 32.103,63 |
| 1125 - 11.02.08.122.0029.2.120.449052.01.5100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 600,00 |
| 11.03 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 856 - 11.03.08.243.0027.2.001.339036.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.509,27 |
Total de Suplementações | 10.090.000,27 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, no valor R$ 10.090.000,27 (dez milhões, noventa mil reais e vinte e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.05 - GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | |
| 1014 - 01.05.08.244.0027.2.008.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.326,19 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 8.000,00 |
| 1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 24.375,00 |
| 1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 192.990,00 |
| 1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.824.040,00 |
| 1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 75.960,00 |
| 1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100.000,00 |
| 1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100.000,00 |
| 1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 213 - 07.01.12.306.0024.2.079.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 31.851,85 |
| 213 - 07.01.12.306.0024.2.079.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 216 - 07.01.12.361.0019.1.066.449051.01.2200000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 200.000,00 |
| 216 - 07.01.12.361.0019.1.066.449051.01.2200000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 45.200,00 |
| 234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.591,43 |
| 250 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 56.000,00 |
| 253 - 07.01.12.362.0021.2.089.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 400.000,00 |
| 279 - 07.01.12.365.0020.2.084.339039.01.2130000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 403.206,75 |
| 309 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 373.148,15 |
| 311 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.05.2830000. - MATERIAL DE CONSUMO | 227.000,00 |
| 313 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.02.2000001. - MATERIAL DE CONSUMO | 261.600,00 |
| 314 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.05.2830000. - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| 314 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.05.2830000. - MATERIAL DE CONSUMO | 55.000,00 |
| 314 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.05.2830000. - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| 314 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.05.2830000. - MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 321 - 07.01.12.368.0007.2.085.319013.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 17.754,61 |
| 321 - 07.01.12.368.0007.2.085.319013.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 39.826,22 |
| 321 - 07.01.12.368.0007.2.085.319013.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 89.950,08 |
| 326 - 07.01.12.368.0007.2.085.339036.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 72.547,00 |
| 326 - 07.01.12.368.0007.2.085.339036.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 106.279,55 |
| 326 - 07.01.12.368.0007.2.085.339036.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 203,00 |
| 326 - 07.01.12.368.0007.2.085.339036.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.719,08 |
| 326 - 07.01.12.368.0007.2.085.339036.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 21.578,96 |
| 326 - 07.01.12.368.0007.2.085.339036.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.050,13 |
| 1033 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.05.2820000. - MATERIAL DE CONSUMO | 800.000,00 |
| 1033 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.05.2820000. - MATERIAL DE CONSUMO | 275.581,11 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 756,11 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23.130,94 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 234.504,11 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800,00 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.186,67 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.895,95 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 59.788,64 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 109.120,27 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 61,20 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.505,68 |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.232,00 |
| 424 - 09.01.10.302.0008.2.049.319016.01.3020000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 3.580,71 |
| 424 - 09.01.10.302.0008.2.049.319016.01.3020000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 68.417,32 |
| 424 - 09.01.10.302.0008.2.049.319016.01.3020000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 4.508,11 |
| 443 - 09.01.10.302.0008.2.052.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.407,00 |
| 517 - 09.01.10.301.0008.2.057.449052.95.3010024. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 102.504,00 |
| 1003 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.05.3130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 150.336,00 |
| 1233 - 09.01.10.301.0008.2.057.339049.05.3130000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 58.000,00 |
| 1296 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.05.3020021. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 37.857,35 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 804 - 11.02.08.122.0029.2.120.319013.01.5100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 32.103,63 |
| 804 - 11.02.08.122.0029.2.120.319013.01.5100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.509,27 |
| 814 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.916,20 |
| 814 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600,00 |
Total Anulação: | 10.090.000,27 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 10 de maio de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
