IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1832 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.768, DE 15 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 5º, inciso II da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.808.582,47 (um milhão, oitocentos e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
| 29 - 01.03.04.122.0006.2.016.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 18.363,12 |
| 1017 - 01.03.04.122.0006.2.016.319007.01.1100000. - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 1.169,52 |
| 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
| 05.01 - GESTÃO DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | |
| 139 - 05.01.15.122.0004.2.033.319016.01.1100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 223 - 07.01.12.361.0019.2.069.319016.01.2200000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 399,86 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.012.898,32 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 34.144,70 |
| 287 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2620000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.300,00 |
| 289 - 07.01.12.365.0020.2.086.319013.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.641,70 |
| 294 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 145.965,03 |
| 322 - 07.01.12.368.0007.2.085.319016.01.2200000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 5.502,77 |
| 352 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610003. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 392.474,75 |
| 352 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610003. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.418,36 |
| 353 - 07.01.12.361.0019.2.069.319113.02.2610003. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 42.456,73 |
| 357 - 07.01.12.361.0019.2.069.319013.02.2610003. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.131,04 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 398 - 09.01.10.301.0008.2.057.319016.01.3010000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 705,51 |
| 485 - 09.01.10.305.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.755,01 |
| 485 - 09.01.10.305.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.550,80 |
| 486 - 09.01.10.305.0008.2.062.319013.01.3030000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.893,98 |
| 486 - 09.01.10.305.0008.2.062.319013.01.3030000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 501,5 |
| 488 - 09.01.10.305.0008.2.062.319113.01.3030000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 2.542,09 |
| 958 - 09.01.10.304.0008.2.062.319007.01.3030000. - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 103,68 |
| 1004 - 09.01.10.304.0008.2.062.319011.05.3130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.000,00 |
| 1004 - 09.01.10.304.0008.2.062.319011.05.3130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 99.664,00 |
Total Suplementação: | 1.808.582,47 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.808.582,47 (um milhão, oitocentos e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
| 26 - 01.03.04.122.0006.2.016.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 18.363,12 |
| 26 - 01.03.04.122.0006.2.016.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.169,52 |
| 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
| 05.01 - GESTÃO DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | |
| 138 - 05.01.15.122.0004.2.033.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.012.898,32 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.641,70 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 145.965,03 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 34.144,70 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.300,00 |
| 219 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2620000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 392.474,75 |
| 219 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2620000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 42.456,73 |
| 219 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2620000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.131,04 |
| 219 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2620000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.418,36 |
| 321 - 07.01.12.368.0007.2.085.319013.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 399,86 |
| 321 - 07.01.12.368.0007.2.085.319013.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.502,77 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 424 - 09.01.10.302.0008.2.049.319016.01.3020000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 705,51 |
| 424 - 09.01.10.302.0008.2.049.319016.01.3020000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 30.755,01 |
| 424 - 09.01.10.302.0008.2.049.319016.01.3020000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 2.893,98 |
| 424 - 09.01.10.302.0008.2.049.319016.01.3020000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 2.542,09 |
| 424 - 09.01.10.302.0008.2.049.319016.01.3020000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 103,68 |
| 468 - 09.01.10.304.0008.2.062.319016.01.3030000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 4.550,80 |
| 468 - 09.01.10.304.0008.2.062.319016.01.3030000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 501,50 |
| 1003 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.05.3130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 99.664,00 |
| 1005 - 09.01.10.304.0008.2.062.319013.05.3130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.000,00 |
Total Anulação: | 1.808.582,47 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 15 de maio de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 3.768/2024 04
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
