IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1832 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.769, DE 15 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 2.385, de 13 de maio de 2024.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.815.205,19 (três milhões, oitocentos e quinze mil, duzentos e cinco reais e dezenove centavos) conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 1313 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 172.522,65 |
| 1313 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 866.938,13 |
| 1313 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 42.282,87 |
| 1313 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 957.717,13 |
| 1314 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.05.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 427.477,35 |
| 1314 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.05.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 700.000,00 |
| 1314 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.05.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 375.930,06 |
| 1315 - 09.01.10.122.0008.2.033.337170.01.1100000. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 181.558,00 |
| 1315 - 09.01.10.122.0008.2.033.337170.01.1100000. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 90.779,00 |
Total Suplementação: | 3.815.205,19 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
Decreto n° 3.769/2024 --- 02
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, no valor R$ 3.815.205,19 (três milhões, oitocentos e quinze mil, duzentos e cinco reais e dezenove centavos) conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 406 - 09.01.10.301.0008.2.057.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 181.558,00 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 957.717,13 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 172.522,65 |
| 433 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.05.3020004. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 427.477,35 |
| 521 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.01.3040000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 90.779,00 |
| 521 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.01.3040000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 866.938,13 |
| 521 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.01.3040000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 42.282,87 |
| 524 - 09.01.10.302.0008.2.067.335085.05.3020004. - CONTRATO DE GESTÃO- | 700.000,00 |
| 524 - 09.01.10.302.0008.2.067.335085.05.3020004. - CONTRATO DE GESTÃO- | 375.930,06 |
Total de Anulação: | 3.815.205,19 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 15 de maio de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Decreto n° 3.769/2024 --- 03
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
