IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 12 de julho de 2024 | Edição nº 1832 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N° 3.791, DE 03 DE JULHO DE 2024

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.574, de 11 de janeiro de 2023.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 3.574, de 11 de janeiro de 2023, com redação dada pelo Decreto nº 3.654, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a nomeação de conselheiros titulares e suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva - ITUPEVA PREVIDÊNCIA, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º ....................................................................................................

.................................................................................................................

III – LUCIANO RODRIGO RODRIGUES, como 1º (primeiro) suplente indicado; e

IV – LEILA SYLVIA BRANDÃO MOZETIC OLIVÉ, como 2º (segundo) suplente indicado.

........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Fica revogado in totum o artigo 4º do Decreto nº 3.574, de 11 de janeiro de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 03 de julho de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto n° 3.791/2024 02

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários


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