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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 16 de julho de 2024 | Edição nº 852 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 064, DE 11 DE JULHO DE 2024.

“Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º. – Ficam substituídos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nomeados através do Decreto nº. 042, de 26/03/2021, ficando nomeados os seguintes membros nas seguintes representatividades:

IV - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Suplente: Anita Fernanda Costa

VIII - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Claudia Andreia Gregório da Silva

Suplente: Kemilly Gomes Witzel de Moura

Artigo 2º. – As atuações dos membros ora constituídos, não será remunerada e considerada atividade de relevante interesse social.

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.