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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 16 de julho de 2024 | Edição nº 1974 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 4.951, de 12 de julho de 2024.

Dispõe sobre a denominação do Complexo de Abastecimento de Água Potável – CAAP, que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 4.951/2024, de autoria do Vereador Pedro da Costa Carvalho:

Art. 1º. O Complexo de Abastecimento de Água Potável – CAAP, localizado no Residencial Alto da Serra, passa a denominar-se “Complexo de Abastecimento de Água Potável – CAAP Reinaldo da Costa”.

Art. 2º. Da placa indicativa, sob o nome do homenageado, deverá constar a inscrição “Cidadão Emérito”.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 12 de julho de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.