IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 16 de julho de 2024 | Edição nº 1574 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5503 DE 11 DE JULHO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.170 DE 11/07/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 345.128,87(trezentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), às seguintes dotações:
02.16.00 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 DIRETORIA DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
796 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 65.628,87
801 Subvenções Econômicas 279.500,00
TOTAL 345.128,87
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 345.128,87(trezentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) , serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 11 de julho de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
