IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 17 de julho de 2024 | Edição nº 1590 | Ano IX

DECRETO Nº 7.246, DE 05 DE JULHO DE 2024.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.273, de 04 de julho de 2024 e da outras providências.”

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 220.491,04 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 01 Divisão de Educação Básica

714 12.365.0005.1299.0000 PROMISSÃO EDUCADA 110.245,52

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 013 PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

715 12.365.0005.2332.0000 PROMISSÃO EDUCADA 110.245,52

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 013 PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes

de:

Excesso: 110.245,52

Fontes de Recurso

05 00 110.245,52

Superávit Financeiro: 110.245,52

Fontes de Recurso

05 00 110.245,52

Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 05 de julho de 2024.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.