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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 17 de julho de 2024 | Edição nº 685 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.949, DE 15 DE JULHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA E DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO”.

LEI Nº 1.950, DE 15 DE JULHO DE 2024

“TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DE MONITORES LOCAIS DE ECOTURISMO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

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