IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 16 de julho de 2024 | Edição nº 1114 | Ano VI
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.312, DE 15 DE JULHO DE 2024.
(ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO N.º 8.105, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO – REURB, REVOGA O DECRETO Nº 8.249, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e considerando o processo administrativo 1Doc n.º 863/2024;
DECRETA:
Art. 1.º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto Municipal n.º 8.105, de 15 de março de 2023, que instituiu a COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, ficando da seguinte forma:
“Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, cujo objetivo será receber, instaurar, processar e concluir o processo administrativo de Regularização Fundiária - REURB no âmbito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, a qual será composta pelos seguintes membros:
I - Membros do Poder Executivo:
SAEMAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO:
Titular: Leonídio de Oliveira Júnior
Suplente: Gustavo Antonio Falcão de Souza
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA:
Titular: Haroldo Fernando Ramos Canivarolo
Suplente: Danilo Mazer Pignata
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO:
Titular: Giovana Pignata Mazer Schiavinato
Suplente: Anderson Akira Fujihara
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Titular: Jefferson Silverio
Suplente: Reinaldo Valentini Junior
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA:
Titular: Gustavo Burim
Suplente: Francine Silva Nogueira
II - Membros da Participação Pública:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA:
Titular: Marcela Renata Dorascenzi
Suplente: Claudemir Daniel
CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAU:
Titular: Diego Buzato
Suplente: Vanilde de Castro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB:
Titular: Rogério Miguel e Silva
Suplente: Silvia Aparecida Pereira
SINDICATO RURAL DE SERTÃOZINHO - SP:
Titular: Juliano Bortoloti
Suplente: Milton Carlos Sichieri Melloni
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO E REGIÃO - NATUREZA VIVA:
Titular: Tiago Eduardo Freitas
Suplente: Marcos Vinicio Longhi"
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 8.249, de 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 15 de julho de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
