IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 17 de julho de 2024 | Edição nº 1506 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.874
De 16 de julho de 2024
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.438, de 21 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito do Município de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.438, de 21 de setembro de 2011, passando a vigorar com a ter a seguinte redação:
“Art.1º - A Rua ROBERTO LUCATO HANSEN (antiga Rua Paraíba), situada no distrito de Ruilândia, comarca de Mirassol-SP, inicia-se na linha do perímetro urbano, na divisa com a ESTRADA MUNICIPAL MSS-001 MIRASSOL-RUILÂNDIA, atual Rodovia José de Souza, cuja faixa de domínio inicia-se com trinta metros (30,00m) de largura, segue em reta na distância de quarenta e quatro metros e quarenta e seis centímetros (44,46m) mantendo os trinta metros de largura da faixa de domínio, daí segue em transição redutiva por quarenta metros e quarenta e um centímetros (40,41m), reduzindo a faixa de domínio da rua até concordar com dimensão viária existente, fixando-a em doze metros (12,00m), daí segue em curva com raio de cento e cinquenta e três metros e vinte e seis centímetros (153,26m) e desenvolvimento de cinquenta e cinco metros e setenta e quatro centímetros (55,74m), daí segue em reta na distância de duzentos e noventa e seis metros e setenta e oito centímetros (296,78m), a qual termina na confluência com a RUA BENTO DE FREITAS SERVOLO (antiga RUA PARANÁ), mantendo-se aqui a faixa de domínio de doze metros, passando pela rua Santa Catarina, rua Antônio Bigatom e pela rua José Bigatão.” (NR)
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mirassol, 16 de julho de 2024.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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