IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 17 de julho de 2024 | Edição nº 1506 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.365

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.810.191,69 (Três milhões, oitocentos e dez mil, cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.810.191,69 (Três milhões, oitocentos e dez mil, cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 140

02

Poder Executivo

02.01

Gabinete do Prefeito e Dependências

04.122.000.2.076

Manutenção da Junta do Serviço Militar e Delegacia Militar

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

FICHA 337

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.014

Manutenção da Assistência Social

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

FICHA 369

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.089

Benefícios Eventuais

3.3.90.48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

R$

250,00

FICHA 398

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.096

Manutenção da Proteção Social Alta - Estado

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

58.000,00

FICHA 421

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.108

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

FICHA 428

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.110

Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

FICHA 431

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.147

Manutenção da Casa Lar

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

10.000,00

FICHA 493

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

10.000,00

FICHA 2392

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.463,21

FICHA 1121

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

200.000,00

FICHA 1286

02

Poder Executivo

09

Departamento de Esportes e Lazer

278120029.2.051

Manutenção dos Serviços Desportivos e Recreativos

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

150.000,00

FICHA 1378

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.1220031.2.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

35.000,00

FICHA 2356

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.1220031.2.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

56.478,48

FICHA 1533

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

115.000,00

FICHA 1831

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

50.000,00

FICHA 2083

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000.000,00

TOTAL

3.810.191,69

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios..............................R$ 3.435.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Federais.............................R$ 56.478,48

TOTAL....................................................................................................R$ 3.491.478,48

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 385

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.096

Manutenção da Proteção Social Básica - Estado

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

250,00

FICHA 386

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.096

Manutenção da Proteção Social Básica - Estado

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

58.000,00

FICHA 2390

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.1.210

Construção e Ampliação de Unidades Físicas da Assistência Social

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

105.000,00

FICHA 430

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.110

Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.463,21

FICHA 1487

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

115.000,00

FICHA 2369

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

35.000,00

T O T A L

R$

318.713,21

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 20 de junho de 2024.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas


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