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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 17 de julho de 2024 | Edição nº 1631 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.098 DE 16 DE JULHO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 3.347.120,68 (três milhões, trezentos e quarenta sete mil cento e vinte reais e sessenta oito centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1.000,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

8704.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

9.000,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

96815.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

157.500,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

582.218,18

0600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

156710.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

240.000,00

0600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

38404.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

45.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

40226.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS

42.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

99520.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

86.500,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

20.000,00

0662

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

28.000,00

0662

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

156615.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

578.003,00

0700

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

143210.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

70.000,00

0600

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

156516.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES

1.275.899,50

0755

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

146615.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

212.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR:

F.R.:

70.000,00

0600

578.003,00

0700

1.275.899,50

0755

Superávit Financeiro:

VALOR:

F.R.:

212.000,00

0500

Anulação de dotações

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

-9.000,00

0500

883.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA)

-582.218,18

0600

1803.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-245.000,00

0500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA)

-240.000,00

0600

14773.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

26.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

-42.000,00

0500

3993.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

-45.000,00

0500

12324.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-20.000,00

0662

4233.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

08.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

-28.000,00

0662

10653.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 16 dias no mês de julho do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.