IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 17 de julho de 2024 | Edição nº 327 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1316, de 04 de Julho de 2024
“Nomeia os membros da Comissão de Análise do Edital no. 004/2024, que dispõe sobre credenciamento de artistas e dá outras providências.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no artigo 172, inciso I e artigo 58, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista;
CONSIDERANDO a publicação na Imprensa Oficial do Município de Campo Limpo Paulista do Edital de Chamamento Público n.o 004/2024, cujo objeto consiste no credenciamento de artistas locais e regionais por dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Federal n.o 11.453/2023, Decreto Federal n.o 11.878/2024; Decreto Municipal n.º 7.192/2023 de regulamentação da Lei de Licitações; Lei Municipal 2.538/2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura e Lei Complementar 593/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo, Pessoas Jurídicas (CNPJ, MEI, ME ou EPP) sejam elas individuais ou Associações, Cooperativas, Companhias, Grupos e/ou Coletivos de caráter artístico-cultural nas áreas de artesanato, artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança (bailarino(a)) (solo ou em grupo), literatura, música (bandas e cantores), Patrimônio Histórico-cultural Material, Patrimônio Histórico-cultural Imaterial, produtor cultural e teatro (atores e atrizes, sejam solo ou em grupo, bem como produtores e técnicos das artes cênicas), nas condições fixadas no Edital em combinação com as demais normas regulamentares vigentes e demais disposições aplicáveis;
CONSIDERANDO os itens 10.1 e 10.2 do referido Edital;
CONSIDERANDO memorando digital n° 10.843/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os 03 (três) membros da Comissão de Análise de Projetos, previstas no Edital n° 004/2024, que dispõe sobre credenciamento de artistas:
I - ANA CLAUDIA GALVANI FADIGATTI, formada em Pedagogia, pós-graduada em Arte-Educação. Faz parte do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista desde 1995. Atualmente é Chefe de Divisão de Difusão Cultural na Secretaria de Cultura e Turismo;
II - ÂNDREA DORETTO BUSCH DA COSTA, formada em Pedagogia, com especialização em Supervisão, pós-graduada em Direito Educacional e Cerimonialista. Faz parte do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista desde 1984. Atualmente é Chefe de Divisão de Eventos na Secretaria de Cultura e Turismo;
III - JEAN PATRICK REINERT, músico e produtor musical com ênfase em gravação, edição, mixagem e masterização. Faz parte do quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Campo Limpo Paulista desde 2024. Atualmente é Produtor Cultural lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 451/2024.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
