IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 17 de julho de 2024 | Edição nº 1835 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1.426, DE 12 DE JULHO DE 2024
Cessa os efeitos da portaria nº 10.274, de 15 de setembro de 2023, que concedeu a licença para tratar de interesses particulares sem remuneração à servidora Cristina Marie Kasai Hirose.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica cessado os efeitos da Portaria nº 10.274, de 15 de setembro de 2023, que concedeu a licença para tratar de interesses particulares sem remuneração à servidora CRISTINA MARIE KASAI HIROSE, RG nº ***.646.662-* SSP/SP, CPF ***073739**, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, sendo que a servidora retornará em suas atividades profissionais de Contador, a partir de 01 de agosto de 2024, conforme processo administrativo nº 11684/2023 – PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.430, DE 12 DE JULHO DE 2024
CESSA os efeitos da portaria nº 438 de 16 de fevereiro de 2024, que nomeou o (a) servidor (a) ANTONIO DONIZETE FERREIRA a ocupar a função de confiança de Coordenador de Área.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da portaria nº 438, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeou o (a) servidor (a) ANTONIO DONIZETE FERREIRA, a ocupar a função de confiança de Coordenador de Área, voltando o (a) mesmo (a) ocupar o cargo público de Agente de Infraestrutura – Motorista de Veículos Leves e Pesados, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Fica declarado vago a função de confiança de Coordenador de Área, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.425, DE 11 DE JULHO DE 2024
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ANTONIA FERREIRA DE SOUSA, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ANTONIA FERREIRA DE SOUSA RG nº ***.619.571-* SSP/SP, CPF ***067268**, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.424, DE 11 DE JULHO DE 2024
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, CECILIA GOBETTI DOS SANTOS, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, CECILIA GOBETTI DOS SANTOS RG nº ***.652.716-* SSP/SP, CPF ***595258**, ocupante do cargo público de Agente de Políticas Sociais – Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Políticas Sociais – Merendeira, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.423, DE 11 DE JULHO DE 2024
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, FATIMA APARECIDA CIRINEU AFONSO, por motivo de aposentadoria por idade.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, FATIMA APARECIDA CIRINEU AFONSO RG nº ***.062.803-* SSP/SP, CPF ***024138**, ocupante do cargo público de Agente de Políticas Sociais – Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Políticas Sociais – Merendeira, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.422, DE 11 DE JULHO DE 2024
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, SILVIA TEREZA CRUTT DOS SANTOS, por motivo de aposentadoria por idade.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, SILVIA TEREZA CRUTT DOS SANTOS RG nº ***.547.222-* SSP/SP, CPF ***368448**, ocupante do cargo público de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, junto a Secretaria Municipal de Fazenda.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.421, DE 05 DE JULHO DE 2024
Retifica a portaria nº 1341, de 01 de julho de 2024, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva, Edição 1828, de 04 de julho de 2024.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RETIFICA
Onde se lê:
Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir da presente data, a servidora pública ANGÉLICA APARECIDA PAULINO BONIN, RG nº ***.232.283-*, CPF nº ***732878**, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Agente de Infraestrutura-Ajudante Geral, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data
Leia-se:
Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir de 16 de julho de 2024, a servidora pública ANGÉLICA APARECIDA PAULINO BONIN, RG nº ***.232.283-*, CPF nº ***732878**, ocupante da função pública de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 16 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.427, DE 12 DE JULHO DE 2024
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 509, 634 e 636, § 1º da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 877, de 02 de abril de 2024, em face das razões apresentadas pelo presidente da Comissão, constante nos autos do processo administrativo nº 1688/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.431, DE 15 DE JULHO DE 2024
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal, no uso das atribuições previstas no art. 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, art. 510 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015,
Considerando, as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante e, tudo quanto consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 9979-6/2023, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão de 90 (noventa) dias, nos termos dos artigos 499, II, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, à servidora de Matrícula Funcional nº 4984, por violação ao art. 469, inciso XXVI, alíneas “a”, “b”, “e”, “g”, “j” e “k”, da LC 387/2015, além do art. 482, em especial as alíneas “e” e “i”, da CLT.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.434, DE 16 DE JULHO DE 2024
ANDRÉA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS, Secretaria Municipal de Fazenda, no uso das atribuições previstas no art. 75, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, nos artigos 22 e 25 da Lei Complementar nº 551, de 19 de junho de 2024, consubstanciados com o 510 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015,
Considerando, as razões expostas na Notificação de aplicação de direta de penalidade e na Decisão, bem como em tudo quanto consta do Processo Administrativo de Aplicação Direta de Penalidade nº 9272-4/2024, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de repreensão, nos termos do artigo 495, §3º, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, ao servidor de Matrícula Funcional nº 7078, por violação ao art. 469, incisos IV e XXVI, alíneas “k”, da LC 387/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ANDRÉA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal de Fazenda
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
