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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 17 de julho de 2024 | Edição nº 1500 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.146, de 16 de julho de 2024.

“Nomeia empregado público em comissão.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Municipal Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017;

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar o servidor Senhor Ronaldo José Frare, Engenheiro Civil I, para, sem prejuízos de vencimentos, de suas atuais funções e demais direitos e vantagens de seu emprego, exercer o cargo em comissão de Diretor de Obras e Urbanismo, com atribuições prescritas no inciso XIII do Anexo II – Atribuições dos Cargos em Comissão, da Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, mediante o salário mensal equivalente ao nível superior 15A-NS da Tabela de Salários da Prefeitura Municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 16 de julho de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 16 de julho de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.