IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 18 de julho de 2024 | Edição nº 757 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.333, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Designa servidorpara exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações, e
CONSIDERANDO a requerimento protocolado nesta Prefeitura sob o nº 6.604/2024, pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita uma reorganização de funções gratificadas, especificamente transferindo o servidor Airton Fernado Aranda da posição de Encarregado de Transporte da Saúde para a de Agente de Gabinete, e o servidor Valdeci Lopes da função gratificada de Agente de Gabinete para a de Encarregado de Transporte da Saúde,
CONSIDERANDO que a referida reorganização de funções não acarretará aumento de despesas, conforme estipulado pelo art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica oservidor AIRTON FERNANDO ARANDA, Matrícula nº 1607, ocupante do emprego público efetivo de AGENTE DO EXECUTIVO V, designado para, a partir de 18 de julho de 2024, exercer a função gratificada de AGENTE DO GABINETE, em substituição ao encarregado Valdeci Lopes.
Art. 2º Fica concedida ao servidordesignado no artigo anterior, uma gratificação correspondente a 100% (cem por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos da Lei Complementar nº. 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 17 de julho de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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