IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 18 de julho de 2024 | Edição nº 757 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.334, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Designa servidorapara exercer a função de confiança que especifica, e dá outras providências.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações, e
CONSIDERANDO a requerimento protocolado nesta Prefeitura sob o nº 6.609/2024, pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a designação da servidora Kátia Camila Altran como Chefe do Departamento de Gestão em Saúde, em substituição à servidora Carla Cristina Gomes de Oliveira,
CONSIDERANDO que a referida designação não acarretará aumento de despesas, conforme estipulado pelo art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aservidora KÁTIA CAMILA ALTRAN, Matrícula nº 1727, ocupante do emprego público efetivo de Técnico em Saúde IV, designada para exercer a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO EM SAÚDE.
Art. 2º Fica concedida à servidora designada no artigo anterior a gratificação fixada pela Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 17 de julho de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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