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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 18 de julho de 2024 | Edição nº 854 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 066, DE 17 DE JULHO DE 2024.

“Acrescenta ruas/logradouros no artigo 1º., do Decreto nº.035/2024”.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º. – Ficam acrescentadas as seguintes ruas/logradouros no artigo 1º., do Decreto nº. 035, de 09 de abril de 2024, que “dispõe sobre a implantação e regulamentação de estacionamento rotativo gratuito nas vias públicas central e dá outras providências”, a saber:

e) Avenida Dom Pedro II entre as Ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa (entre os nºs. 348 e 190-D);

f) Avenida Dom Pedro II entre a Rua Osvaldo Cruz e Avenida José Bonifácio (entre os nºs. 98 e 116).

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.