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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 18 de julho de 2024 | Edição nº 1339 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 222, DE 18 DE JULHO DE 2024.

“Revoga Portaria nº 038, de 31 de janeiro de 2023”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Ofício nº 198/2024, protocolado sob o nº 1353/2024, da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, bem como requerimento do próprio interessado.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar, nesta data, a Portaria nº 038, de 31 de janeiro de 2023, que designou o servidor Paulo Fermino de Souza inscrito sob o CPF nº 285. ***. *** -76, ocupante do emprego público efetivo de Professor de Creche, para responder pela função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico na EMEF Profº. Mauro Roberto Manoel, nos termos do art. 22, inciso III, da Lei supracitada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e remuneração constante do anexo IV, símbolo PCP, da LC 15/05.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 18 de julho de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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