IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 18 de julho de 2024 | Edição nº 675 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.552, DE 17 DE JULHO DE 2024
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO PROJETOS CULTURAIS APRESENTADOS AOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nºs 04, 05,06, 07, 08, 09, 10,11 E 12|2023 DA ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COM A CORRESPONDENTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DA ‘LEI PAULO GUSTAVO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 195, de 08.07.2022 – Lei Paulo Gustavo, e na Lei local nº 5.173, de 19.09.2023, estabelece a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO de PROJETOS CULTURAIS apresentados aos EDITAIS DE CHAMAMENTO nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12|2023 da Subsecretaria Municipal de Cultura, com a correspondente destinação de recursos pecuniários advindos da “Lei Paulo Gustavo”, constituído o Colegiado por Tarciso Vieira Mendes (Presidente); Camila Pereira da Silva e João Vitor Porto Oliveira, (membros), revogando-se expressamente o Decreto nº 10.203, de 06 de novembro de 2023, a partir desta data, mantidos válidos todos os atos praticados durante a sua vigência.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 17 DE JULHO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
